PARA: A 02ª Sessão Ordinária da Terceira Sessão Legislativa da Sétima Legislatura da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé/RO.

Realizada no dia 27 do Mês de Fevereiro de 2023 às 09:00H no Plenário Vereador Gerson Paulino na Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé/RO.

                            I - EXPEDIENTE

                            1 - Leitura dos Expedientes recebidos de acordo com o artigo 147 do RI;

                            2 - Leituras das materiais apresentadas, de acordo com o artigo 148 do RI;

Ordem do Dia

I.I – EXPEDIENTES RECEBIDOS

01. Não tem expediente recebido;

I.II – APRESENTAÇÃO

01. Projeto de Lei  nº.001/2023 de autoria do Poder Executivo "Altera os §§ 13 e 14 ao art. 1º da Lei Municipal nº 1.996/2022."

02. Projeto de Lei  nº.002/2023 de autoria do Poder Executivo "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional especial por superávit financeiro no valor de R$ 636.000,00 (Seiscentos e Trinta e Seis Mil Reais), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Saúde, no Orçamento Vigente, e dá outras providências".

03. Projeto de Lei  nº.003/2023de autoria do Poder Executivo "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 834.333,33 (Oitocentos e Trinta e Quatro Mil, Trezentos e Trinta e Três Reais e Trinta e Três Centavos), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Saúde, no Orçamento Vigente, e dá outras providências".

04. Projeto de Lei  nº.004/2023de autoria do Poder Executivo "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional especial por superávit financeiro de R$ 300.000,00 (Trezentos Mil Reais), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Saúde, no Orçamento Vigente, e dá outras providências".

05. Projeto de Lei  nº.005/2023de autoria do Poder Executivo "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional especial por superávit financeiro de R$ 43.632,00 (Quarenta e Três Mil, Seiscentos e Trinta e Dois Reais), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Saúde, no Orçamento Vigente, e dá outras providências".

06. Projeto de Lei  nº.006/2023 de autoria do Poder Executivo "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional especial por superávit financeiro de R$ 1.438,20 (Um Mil Quatrocentos e Trinta e Oito Reais e Vinte Centavos), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Saúde, no Orçamento Vigente, e dá outras providências".

07. Projeto de Lei  nº.007/2023de autoria do Poder Executivo "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional especial por superávit financeiro de R$ 20.000,00 (Vinte Mil Reais), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Saúde, no Orçamento Vigente, e dá outras providências".

08. Projeto de Lei  nº.008/2023de autoria do Poder Executivo "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional especial por superávit financeiro de R$ 2.198,02 (Dois Mil, Cento e Noventa e Oito Reais e Dois Centavos), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Saúde, no Orçamento Vigente, e dá outras providências".

09. Projeto de Lei  nº.009/2023de autoria do Poder Executivo "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional especial por superávit financeiro de R$ 20.873,97 (Vinte Mil, Oitocentos e Setenta e Três Reais e Noventa e Sete Centavos), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Saúde, no Orçamento Vigente, e dá outras providências".

010. Projeto de Lei  nº.010/2023de autoria do Poder Executivo "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional especial por superávit financeiro de R$ 79.746,01 (Setenta e Nove Mil, Setecentos e Quarenta e Seis Reais e Um Centavos), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Saúde, no Orçamento Vigente, e dá outras providências".

011.Projeto de Lei  nº.011/2023de autoria do Poder Executivo "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 48.800,00 (Quarenta e Oito Mil, Oitocentos Reais), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e da Família, no Orçamento Vigente, e dá outras providências".

012.Projeto de Lei Complementar nº06/2023  de autoria do Poder Executivo "Dispõe sobre a Reforma Administrativa, Estrutural e Funcional do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores de São Francisco do Guaporé e dá outras providências.

I.III – VOTAÇÃO

01.Indicação nº01/2023 de autoria do Vereador Eber Lopes Reis que  Indico aos órgãos da administração pública do município, para que seja criado em nossa Av: Tancredo Neves, com Av: São Francisco, uma Rotatória (gira-douro ou rotunda), nas proximidades da rodoviária do nosso município.

02.Indicação nº02/2023 de autoria do Vereador Eber Lopes Reis que Indico aos órgãos da administração pública do município, para que que seja feito um muro em volta do campo municipal.

03.Indicação nº03/2023 de autoria do Vereador Eber Lopes Reis que Indico aos órgãos da administração pública do município, para que que seja feito parceria com o comércio e seja colocado identificação nas ruas e avenidas da cidade.

04.Indicação nº04/2023 de autoria do Vereador Eber Lopes Reis que Indico aos órgãos da administração pública do município, para que seja feito os estudos orçamentários e seja feito bloqueteamento nas ruas das casinhas populares.

05.Indicação nº05/2023 de autoria do Vereadora Marluci Gabriel Barbosa que Indico para que seja colocado Placa de Identificação do Distrito de Pedras Negras.

06. Requerimento nº.22/2023 de autoria do Vereador Eber Lopes Reis requer Seja rebaixado o morro na linha 07 frente o sítio do Sr. Diney km 07.

07. Requerimento nº.23/2023 de autoria do Vereador Eber Lopes Reis requer Seja feito quebra molas na avenida Brasil frente a Igreja Batista Nacional Filhos da Honra bairro Alto Alegre.

08. Requerimento nº.24/2023 de autoria do Vereador Eber Lopes Reis requer seja feito uma lombada na rua Manaus frente a praça do Bairro Alto Alegre próximo ao Ginásio de Esporte.

09. Requerimento nº.25/2023 de autoria da Vereadora Marluci Gabriel Barbosa Requer junto a Secretaria de Educação, que seja construido um almoxarifado na Escola Municipal Euclides da Cunha no Distrito de Pedras Negras.

10.Requerimento nº.26/2023 de autoria do Vereador Eber Lopes Reis requer que seja notificado os donos de datas vazias que estão sujas para fazer a limpeza com urgência.

11. Requerimento nº.27/2023 de autoria da Vereadora Marluci Gabriel Barbosa Requer Requer junto a Secretaria de Obras, que faça a reforma da igreja da comunidade de Pedras Negras.

12. Requerimento nº.28/2023 de autoria da Vereadora Marluci Gabriel Barbosa Requer junto a Secretaria Municipal de Obras, que seja feito reforma nas escadarias de Pedras Negras.

13.Requerimento nº.29/2023 de autoria da Vereadora Marluci Gabriel Barbosa Requer junto a Secretaria Municipal de Educação,que seja feito a Limpeza e organização do Pátio da Escola Euclides da Cunha.

14.Requerimento nº.30/2023 de autoria do Vereador Braz Carlos Correia Requer junto a Secretaria Municipal de Obras, que seja cortado o morro na linha 27, em frente a propriedade do S.r. Josimar, e utilize o material que for retirado do morro para fazer, o aterro em uma baixada em frente a propriedade do S.r. Braz Burioli.

15.Requerimento nº.31/2023 de autoria do Vereador Aparecido Venâncio de Jesus Requer junto a Secretaria de Obras que seja implantado a proteção, da ponte no travessão da linha Eixo da 377.

16.Requerimento nº.32/2023 de autoria do Vereador Aparecido Venâncio de Jesus  Requer junto a Secretaria de Educação para que seja feito aquisição de peças novas, para que volte a funcionar a rádio Recreio da Escola Pereira E Cáceres.

17.Requerimento nº.33/2023 de autoria da Vereador Braz Carlos Correia Requer unto a Secretaria Municipal de Agricultura, que seja utilizado a máquina PC, para atender qualquer demanda dentro das propriedades dos produtores rurais, como drenagens, quebrado pula pula, estoca, entre outros serviços que forem necessários (menos desmatamento).

18.Requerimento nº.34/2023 de autoria dos Vereador  Edison Crispin, Geferson dos Santo e Ozias dos Santos  Requer junto a Secretaria de Obras, que seja feito uma lombada em frente a APAE, na Rua Manaus.

19.Requerimento nº.35/2023 de autoria do Vereador  Ozias dos Santos Requer junto a Secretaria Municipal de Obras, que coloque dois tubos de manilha na comunidade Santa Luzia.

 20.        Requerimento nº.36/2023 de autoria do Vereador  Ozias dos Santos Requer junto a Secretaria Municipal de Ação Social, que seja realizado o transporte do som dos idosos.

São Francisco do Guaporé – RO, 24 de Fevereiro de 2023.