PARA: A 09ª Sessão Ordinária da Terceira Sessão Legislativa da Sétima Legislatura da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO, a qual será realizada aos 24 dias do Mês de Abril de 2023 às 09:00hs, no Plenário Gerson Paulino na Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO.

                            I - EXPEDIENTE

                            1 - Leitura dos Expedientes recebidos de acordo com o artigo 147 do RI;

                            2 - Leituras das materiais apresentadas, de acordo com o artigo 148 do RI;

Ordem do Dia

I.I – EXPEDIENTES RECEBIDOS

01. Não tem expediente recebido;

1. I.            II – APRESENTAÇÃO

01-Projeto de Lei   nº. 046/2023 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre a organização e delimitação de perímetros dos Distritos do Município  de São Francisco do Guaporé e da outras providências".

02-Projeto de Lei   nº. 047/2023 de autoria do Vereador Edison Crispin Dias que “Dispõe sobre o exercício do Poder de Fiscalização dos Vereadores no Município e dá outras providências”.

03-Projeto de Resolução Legislativa nº. 01/2023 de autoria do Vereador Edison Crispin Dias que “Estabelece prazo para que o Executivo Municipal responda as indicações e ofícios encaminhados pelos vereadores, na forma que especifica”.

1. I.            III – VOTAÇÃO

01-Requerimento  nº 75/2023 de autoria do Vereador Geferson dos Santos, que Reque  junto a Secretaria Municipal de Agricultura, que faça o resgate de um trator que está na Oficina do Sr. Chico, pertencente a Associação dos Chacareiros do Projeto de Assentamento São Francisco - APASFRAN, fazendo o pagamento dos custos do concerto do trator e incluindo como patrimônio da Secretaria de Agricultura, para ser utilizado da melhor forma pela Secretaria em atendimento a nossa população.

02- Requerimento nº 076/2023 de autoria dos Vereadores Marluci Gabriel, Eber Lopes, Aparecido Venancio, Braz Carlos Correa, Osias dos Santos, Geferson dos Santos, José Carlos da Silva, Hermes Bordignon, Edson Crispin, Flavio Barbosa Pereira e Alan Francisco Siqueira, que Requer junto ao IMPES ,  que seja feito uma audiência para todos os Funcionários Público, para ser prestado esclarecimento sobre a Alteração do Plano de Amortização para equacionamento do déficit atuarial do regime próprio de Previdencia Social-RPPS e outras  leis.

03- Requerimento nº 077/2023 de autoria do Vereador Eber Lopes, que Requer junto a Secretaria de Saúde, que tome providencias sob as Farmácias para que elas cumpra a Lei Municipal em forma de Plantão.     

04- Requerimento nº 078/2023 de autoria do Vereador Eber Lopes, que Requer  junto a Secretaria Municipal de Obras, a reparação e instalação de iluminação da Rua Airton Sena , entre a Rua Dom João XI e Rio Madeira  no Bairro Cidade Baixa.

05- Requerimento nº 079/2023 de autoria do Vereador Braz Carlos Correira, que Requer junto a Secretaria de Obras, que faça o levantamento do aterro e seja instalado tubos de manilhas no travessão que liga a linha 04 com a Linha 02B (na lateral da Fazenda do Sr. Dimas), e que seja feito uma limpeza do tubo de manilha que já tem no córrego.

06- Requerimento nº 080/2023 de autoria do Vereador Eber Lopes, que junto a Secretaria Municipal de Obras, que seja feito tapa buraco na Av.Parana entre a Rua Marechal Candido Rondon e a Av.Brasil.

07-Projeto de Lei   nº. 038/2023 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar por anulação Parcial de Dotação da Reserva de Contingencia no valor de R$ 8.100,00 (Oito Mil e Cem Reais ), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e da Família, no Orçam Vigente, e dá outras providencias".

08-Projeto de Lei   nº. 039/2023 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar por anulação Parcial de Dotação da Reserva de Contingencia até o montante de R$ 150.000,00 (Cento e Cinquenta Mil Reais ), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Geral de Governo e Administração (SEGE-AD), no Orçam Vigente, e dá outras providencias".

09-Projeto de Lei   nº. 040/2023 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar por anulação Parcial de Dotação da Reserva de Contingencia até o montante de R$ 120.000,00 (Cento e Vinte Mil Reais ), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento Ciência e Tecnologia (SENFINPLAN), no Orçam Vigente, e dá outras providencias".

10-Projeto de Lei   nº. 041/2023 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional especial por anulação Parcial de Dotação até o montante de R$ 19.000,00 (Dezenove Mil Reais ), em favor da unidade orçamentaria do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores, no orçamento vigente, e dá outras providencias".

11-Projeto de Lei   nº. 043/2023 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar por anulação Parcial de Dotação da Reserva de Contingencia no valor de R$ 49.466,67 (Quarenta e Nove Mil, Quatrocentos e Sessenta e Seis Reais e Sessenta e Sete Centavos), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Saúde, no orçamento vigente, e dá outras providencias".

12-Projeto de Lei   nº. 045/2023 de autoria do Poder Executivo que “Altera o art. 6º da Lei Municipal nº.810/2012 e dá outras providências”.

São Francisco do Guaporé – RO, 20 de Abril de 2023.