PARA: A 13ª Sessão Ordinária da Terceira Sessão Legislativa da Sétima Legislatura da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO, a qual será realizada aos 22 dias do Mês de Maio de 2023 às 09:00hs, no Plenário Gerson Paulino na Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO.

                                    I - EXPEDIENTE

                                    1 - Leitura dos Expedientes recebidos de acordo com o artigo 147 do RI;

                                    2 - Leituras das materiais apresentadas, de acordo com o artigo 148 do RI;

Ordem do Dia

I.I – EXPEDIENTES RECEBIDOS

01. Não tem expediente recebido;

1. I.             II – APRESENTAÇÃO

01-Projeto de Lei nº. 073/2023 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Anulação Parcial de Dotação da Reserva de Contingência no valor de R$ 80.000,00 (Oitenta Mil Reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e da Família, no Orçamento Vigente, e dá outras providências".

III – VOTAÇÃO

01-Requerimento nº 101/2023 de autoria do Vereador Edson Crispim Dias que Requer junto a Secretaria Municipal de Obras, que seja reduzido a taxa de lixo de terrenos que estão vazios (sem construção).

02-Requerimento nº 102/2023 de autoria do Vereador Jose Carlos da Silva que Requer junto a Secretária Municipal de Saúde, que faça uma revisão nos valores nas diárias de campo dos servidores de apoio.

03-Requerimento nº 103/2023 de autoria do Vereador Edson Crispim Dias que Requer junto a Secretaria Municipal de Saúde, que seja encaminhado a relação dos alunos que tiveram atendimento ao oftalmologista e também o recebimento dos óculos aos mesmos.

04-Requerimento nº 104/2023 de autoria do Vereador Geferson dos Santos    que Requer junto a Secretaria Municipal de Obras, a construção de uma quebra mola na Av. Paraná, em frente a Igreja Presbiteriana Renovada, na cidade baixa.

05-Requerimento nº 105/2023 de autoria do Vereador Braz Carlos Correia que Requer junto a Secretaria Municipal de Obras, que coloque dois tubos de manilha na Linha dos Goianos, sendo um antes e um depois da Igreja Adventista.

06-Requerimento nº 106/2023 de autoria do Vereador Braz Carlos Correia    que Requer junto a Secretaria Municipal de Obras, que faça o cascalhamento e drenagem na Linha Goianos, próximo a Estrada Boiadeira.

07-Projeto de Lei nº. 050/2023 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional por Suplementar por anulação parcial de reserva de contingência até o montante de R$ 80.000,00 (Oitenta Mil Reais), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Educação Cult, Esport Lazer e Turismo, no Orçamento Vigente, e dá outras providências".

08-Projeto de Lei nº. 68/2023 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional especial por anulação parcial de Dotação da reserva de contingência até o montante de R$ 338.762,63(Trezentos e Trinta e Oito Mil, Setecentos e Sessenta e Dois e Sessenta e Três Centavos), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Educação Cultura, Esporte Lazer e Turismo, no Orçam Vigente e dá outras providências".

09-Projeto de Lei nº. 69/2023 de autoria do Vereador Edson Crispim Dias que Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município, o Dia do Autista”.

10-Projeto de Lei nº. 70/2023 de autoria do Vereador Edson Crispim Dias que Dispõe sobre a disponibilização de Atendimento Psicológico ao Responsável, Atendente Pessoal e Familiar de Pessoa com Deficiência e dá outras providências”

11-Projeto de Lei nº. 71/2023 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre a Doação de uma Embarcação a Associação Quilombola de Pedras Negras do Guaporé - AQPNG".

12-Projeto de Lei Complementar nº. 19/2023 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a instituição do piso salarial do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem e do Auxiliar de Enfermagem."

13-Projeto de Resolução Legislativa nº. 02/2023 de autoria do Vereador Edson Crispim Dias que Institui a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com transtorno do Espectro Autista no âmbito da Câmara Municipal, e dá outras providências

14-Projeto de Resolução Legislativa nº. 003/2023 de autoria da Mesa Diretora que institui e regulamenta a aquisição, o uso de uniformes e sua obrigatoriedade para servidores e vereadores da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé/RO

São Francisco do Guaporé – RO, 19 de maio de 2023.