PARA: A 04ª Sessão Ordinária da Terceira Sessão Legislativa da Sétima Legislatura da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO, a qual será realizada aos 20 dias do Mês de Março de 2023 às 09:00hs, no Plenário Gerson Paulino na Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO.

                            I - EXPEDIENTE

                            1 - Leitura dos Expedientes recebidos de acordo com o artigo 147 do RI;

                            2 - Leituras das materiais apresentadas, de acordo com o artigo 148 do RI;

Ordem do Dia

I.I – EXPEDIENTES RECEBIDOS

01. Não tem expediente recebido;

I.II – APRESENTAÇÃO

01-Anteprojeto de Lei  nº. 001/2023 de autoria do Vereador Alan Francisco Siqueira que "Institui Internet em todos os Postos de Saúde localizados nas Zonas Rurais do Município de São Francisco do Guaporé/RO".

02-Projeto de Lei  nº. 027/2023 de autoria dos Vereadores Pastor Eber Lopes Reis e Marluci Gabriel Barbosa que "Proíbe o uso de linguagem neutra ou propagandas publicitárias e mídias no Município de São Francisco do Guaporé / RO".

03-Projeto de Lei Complementar  nº. 007/2023 de autoria do Poder Executivo que “Altera o Plano de Amortização para equacionamento do déficit atuarial do Regimento Próprio de Previdência Social-RPPS do Município de São Francisco do Guaporé-RO, conforme diretrizes emanadas pela Portaria n.1467/2022 e suas alterações, e dá outras providências.”

04-Projeto de Lei Complementar  nº. 008/2023 de autoria do Poder Executivo que “Estabelece regras e diretrizes para atuação do agente de contratação, da equipe de apoio, da comissão de contratação e do gestor e fiscais de contratos no Poder Executivo e suprime dispositivos da Lei Complementar n°052, de 15 de Dezembro de 2016, que Dispõe sobre a Reforma Administrativa, Estrutural e Funcional da Prefeitura Municipal de São Francisco do Guaporé-RO, e dá outras providências.”

05-Projeto de Lei Complementar  nº. 010/2023 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre a revisão e o realinhamento do salário do cargo de Advogado do Município de São Francisco do Guaporé e altera o §3º do art. 55 da Lei Complementar nº.052/2016 e da outras providências".

06-Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal  nº. 001/2023 de autoria dos Vereadores Alan Francisco Siqueira, Braz Carlos Correia, Aparecido Venâncio de Jesus, Edison Crispin Dias, Flavio Barbosa, Ozias Alves dos Santos e José Carlos da Silva que "Altera a redação do §3º, do artigo 168, da Lei Orgânica do Município de São Francisco do Guaporé/RO".

I.III – VOTAÇÃO

01-Requerimento nº.043/2023 de autoria do Vereador Ozias Alves dos Santos que requer junto a Secretaria Municipal de Saúde, que faça a aquisição de materiais odontológicos para nosso município, em especial o Setor Porto Murtinho que está parado por falta de materiais.

02- Requerimento nº.044/2023 de autoria do Vereador Ozias Alves dos Santos que requer junto a Departamento de Esporte, que seja feito a limpeza do Estádio Municipal, juntamente com o corte da grama do campo.

03-Requerimento nº.045/2023 de autoria do Vereador Aparecido Venâncio de Jesus que requer junto a Secretaria de Educação, que faça a contratação de uma enfermeira ou uma técnica para realizar os trabalhos na Creche.

04-Requerimento nº.046/2023  de autoria do Vereador Pastor Eber Lopes Reis que requer que à secretária de Saúde, aonde possa prestar contar das informações sobre os recursos de emenda parlamentar enviada ao nosso município pelo Deputado Federal Coronel Chrisóstomo.

05-Requerimento nº.047/2023  de autoria do Vereador Pastor Eber Lopes Reis que requer que seja feito a limpeza nos canteiros da avenida Paraná, entre a rua Rio Madeira, até a rua Rio Branco, no bairro Cidade Baixa e Alto Alegre.

06-Requerimento nº.048/2023  de autoria do Vereador Pastor Eber Lopes Reis que requer que à secretária de Educação e ao prefeito, que faça uma contratação imediata de um profissional de saúde, seja um, enfermeiro ou técnico de enfermagem, para a creche municipal.

07-Requerimento nº.049/2023  de autoria do Vereador Pastor Eber Lopes Reis que requer que seja feito um tampa buraco na rua Curitiba, entre as ruas Ayrton Senna e avenida Rondônia, no bairro Cidade Baixa.

08-Requerimento nº.050/2023  de autoria do Vereador Pastor Eber Lopes Reis que requer que seja feito a reparação das lâmpadas, para a iluminação publica, na rua Maringá, sentido entre as avenidas Rondônia e a Brasil.

09-Projeto de Lei  nº. 012/2023 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional por anulação parcial de reserva de contingência até o montante de valor de R$ 850.000,00 (Oitocentos e Cinquenta Mil Reais), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, no Orçamento Vigente, e dá outras providências".

10-Projeto de Lei  nº. 013/2023 de autoria do Poder Executivo que Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional por anulação parcial de reserva de contingência até o montante de valor de R$ 180.000,00 (Cento e Oitenta Mil Reais), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, no Orçamento Vigente, e dá outras providências".

11-Projeto de Lei  nº. 014/2023 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional suplementar por anulação parcial de reserva de contingência até o montante de valor de R$ 45.000,00 (Oitocentos e Cinquenta Mil Reais), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, no Orçamento Vigente, e dá outras providências".

12-Projeto de Lei  nº. 016/2023 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação e por anulação parcial de reserva de contingência até o montante de R$ 813.979,57 (Oitocentos e Treze Mil, Novecentos e Setenta e Nove Reais e Cinquenta e Sete Centavos), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, no Orçamento Vigente, e dá outras providências".

13-Projeto de Lei  nº. 017/2023 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional especial por excesso de arrecadação e por anulação parcial de reserva de contingência até o montante de R$ 31.022,98 (Trinta e Um Mil, vinte e dois reais e noventa e oito centavos), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Obras - SEMOSP, no Orçamento Vigente, e dá outras providências".

14-Projeto de Lei  nº. 018/2023 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional especial por superávit financeira e por anulação parcial de reserva de contingência até o montante de R$ 496.503,01 (Quatrocentos e Noventa e Seis Mil, Quinhentos e Três Reais e Um Centavo), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no Orçamento Vigente, e dá outras providências".

15-Projeto de Lei  nº. 019/2023 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional por superávit financeira e por anulação parcial de reserva de contingência até o montante de R$ 1.052.635,67 (Um milhão, cinquenta e dois mil, seiscentos e trinta e cinco reais e sessenta e sete centavos), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no Orçamento Vigente, e dá outras providências".

16-Projeto de Lei  nº. 020/2023 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional especial por superávit financeira de R$ 13.176,04 (Treze Mil, Cento e Setenta e Seis Reais e Quatro Centavos), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Saúde, no Orçamento Vigente, e dá outras providências".

17-Projeto de Lei  nº. 021/2023 de autoria do Poder Executivo que Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Espacial por Superávut Financeiro de R$15,958,63 (Quinze Mil, Novecentos e Cinquenta e Sessenta e Três Reais), em favor da unidade orç.de Sec. Munic. de Saúde, no Orçam Vigente, e dá outras providências.

18-Projeto de Lei  nº. 022/2023 de autoria do Poder Executivo que Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro de R$88.246,93(Oitenta e Oito Mil, Duzentos e Quarenta e Seis Reais e Noventa e Seis Centavos),em favor da unidade orç.da Sec. Munic.de Saúde, no Orçam Vigente, e dá outras providências.

19-Projeto de Lei nº. 023/2023 de autoria do Poder Executivo que Dispoe sobre Inclusão e Alteraçãoes no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o POder Excutivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superavit Financeiro de R$ 39.894,00(Trinta e Nove MIl, Oitocentos e Noventa e Quatro Reais), em favor da unidade orç. da Sec.Munic. de Saúde, no Orçam Vigente, e dá outras providências.

20- Projeto de Lei nº. 024/2023 de autoria do Poder Executivo que Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro de R$ 519.395,57 (Quinhentos e Desenove Mil, Trezentos e Noventa e Cinco Reais e Sete Centavos), em favor da unidade orç. Da Sec. Munic. De Saúde, no Orçam Vigente, e dá outras providências.

21- Projeto de Lei nº. 025/2023 de autoria do Poder Executivo que Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro de R$176.544,07(Cento e Setenta e Seis Mil, Quinhentos e Quarenta e Quatro Reais e Sete Centavos), em favor da unidade orç. Da Sec. Munic. De Saúde, no Orçam Vigente, e dá outras providências.

22-Projeto de Lei Complementar nº. 009/2023 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre o Reajuste dos Profissionais do Magistério e dá outras providências".

São Francisco do Guaporé – RO, 17 de Março de 2023.