PARA: A 16ª Sessão Ordinária da Terceira Sessão Legislativa da Sétima Legislatura da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO, a qual será realizada aos 12 dias do Mês de Junho de 2023 às 09:00hs, no Plenário Gerson Paulino na Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO.

I - EXPEDIENTE

1 - Leitura dos Expedientes recebidos de acordo com o artigo 147 do RI;

2 - Leituras das materiais apresentadas, de acordo com o artigo 148 do RI;

Ordem do Dia

I.I – EXPEDIENTES RECEBIDOS

01. Não tem expediente recebido;

1. II – APRESENTAÇÃO

01-Projeto de Lei nº. 84/2023 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro até o montante de R$ 27.477,68(Vinte e Sete Mil, quatrocentos e Setenta e Sete Reais e Sessenta e Oito Centavos ), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Saúde , no Orçamento Vigente, e dá outras providências".

02-Projeto de Lei nº. 85/2023 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro até o montante de R$ 2.444,61(Dois Mil, Quatrocentos e Quarenta e Quatro Reais e Sessenta e Um Centavos ), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Saúde, no Orçamento Vigente, e dá outras providências".

03-Projeto de Lei nº. 86/2023 de autoria do Poder Executivo que"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro até o montante de R$ 48.000,00(Quarenta e Oito Mil Reais ), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Saúde, no Orçamento Vigente, e dá outras providências".

04-Projeto de Lei nº. 87/2023 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional por Anulação Parcial de Reserva de Contingência até o montante de R$ 34.000,00 (Trinta e Quatro Mil Reais ), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, no Orçamento Vigente, e dá outras providências".

05-Projeto de Lei nº. 88/2023 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro até o montante de R$ 12.674,80(Doze Mil, Seiscentos e Setenta e Quatro Reais e Oitenta Centavos    ), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Saúde, no Orçamento Vigente, e dá outras providências".

06-Projeto de Lei nº. 89/2023 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre  Inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro de R$ 3.518,68 (Três Mil, Quinhetos e Dezoito Reais e Sessenta e Oito centavos), em favor da unidade orç. da Sec, Munic. de Saúde, no Orçam Vigente, e dá outras providências.

07-Projeto de Lei nº. 90/2023 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre  Inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro de R$ 11.874,97 ( Onze Mil , Oitocentos e Setenta e Quatro Reais e Noventa e Sete Centavos), em favor da unidade orç. da Sec, Munic. de Saúde, no Orçam Vigente, e dá outras providências.

08-Projeto de Lei nº. 91/2023 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro até o montante de R$ 7.935,38(Sete Mil, Novecentos e Trinta e Cinco Reais e Trinta e Oito Centavos ), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Saúde , no Orçamento Vigente, e dá outras providências".

09-Projeto de Lei nº. 92/2023 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro até o montante de R$ 1.640,29(Um Mil, Seicentos e Quarenta Reais e Vinte e Nove Centavos ), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Saúde, no Orçamento Vigente, e dá outras providências".

10-Projeto de Lei nº. 93/2023 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro até o montante de R$ 201.100,73(Duzentos e Um Mil, Cem Reais e Setenta e Três Centavos ), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Saúde, no Orçamento Vigente, e dá outras providências".

11-Projeto de Lei nº. 94/2023 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro até o montante de R$ 163.866,89(Cento e Sessenta e Três Mil, Oitocentos e Sessenta e Seis Reais e Oitenta e Nove Centavos  ), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Saúde, no Orçamento Vigente, e dá outras providências".

12-Projeto de Lei nº. 95/2023 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro até o montante de R$ 22.400,00(Vinte e Dois Mil e Quatrocentos Reais ), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Saúde, no Orçamento Vigente, e dá outras providências".

13-Projeto de Lei nº. 96/2023 de autoria do Poder Executivo que"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro até o montante de R$ 58.413,78(Cinquenta e Oito Mil, Quatrocentos e Treze Reais e Setenta e Oito Centavos ), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Saúde, no Orçamento Vigente, e dá outras providências".

14-Projeto de Lei nº. 97/2023 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro até o montante de R$ 134.843,04(Cento e Trinta e Quatro Mil, Oitocentos e Quarenta e Três Reais e Quatro Centavos), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Saúde, no Orçamento Vigente, e dá outras providências".

15-Projeto de Lei nº. 98/2023 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro até o montante de R$ 112.064,00(Cento e Doze Mil e Sessenta e Quatro Reais), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Saúde, no Orçamento Vigente, e dá outras providências".

16-Projeto de Lei nº. 99/2023 de autoria da Vereadora Marluci Gabriel que Institui videmonitoramento em locais de evidência existentes (nas ruas principais, praças, saídas do município , escolas, pontos comerciais, postos de saúde, bancos, semáforo e feira municipal), no âmbito do município de São Francisco do Guaporé-ro e dá outras providências.

III – VOTAÇÃO

01-Requerimento nº 121/2023 de autoria da Vereadora Marluci Gabriel  que Requer junto a Secretaria Municipal de Obras, que seja feito a manutenção nas praças municipais e substituições dos bancos de madeira por assentos de concreto.

02-Requerimento nº 122/2023 de autoria do Vereador Cidão e Vereadora Marluci Gabriel que Requer junto a Secretaria de Educação, para que seja feito aquisição de materiais pedagógicos para todas a escolas municipais, principalmente para Escola Pereira e Caceres.

03-Requerimento nº 123/2023 de autoria do Vereador Cidão e Vereadora Marluci Gabriel que Requer junto a Secretaria de Educação , para que eles facilitem o processo de reforma na Escola Pereira e Caceres em geral com a instalação eletrica o mais rápido possível.

04-Requerimento nº 124/2023 de autoria do Vereador Cidão e Vereadora Marluci Gabriel que Requer junto a Secretaria  Municipal de Educação para que seja construido um almoxarifado na Escola Pereira e Caceres.

05-Requerimento nº 125/2023 de autoria do Vereador Cidão e Vereadora Marluci Gabriel que  Requer  junto a Secretaria Municipal de Educação que seja adquirido carteiras escolares adaptádas para cadeirantes, sendo para as escolas municipais com  urgência para a Escola Pereira e Caceres.

06-Projeto de Lei nº. 45/2023 de autoria do Vereador Braz Carlos Correia e Vereadora Marluci GAbriel que “Altera o art. 6º da Lei Municipal nº.810/2012 e dá outras providências”.

07-Projeto de Lei nº. 78/2023 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e por  Anulação Parcial de Dotação da Reserva de Contingência no valor de R$ 210.375,53(Duzentos e Dez Mil, Trezentos e e Setenta e Cinco Reais e Cinquenta e Três Centavos), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no Orçamento Vigente, e dá outras providências".

08-Projeto de Lei nº. 79/2023 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre a transparência na execução de emendas parlamentares, indicadas ao Município por Deputados”.

09-Projeto de Lei nº. 80/2023 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e por Anulação Parcial de Dotação da Reserva de Contingência no valor de R$ 103.618,69(Cento e Três Mil, Seiscentos e Dezoito Reais e Sessenta e Nove Centavos), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação Cultura Cultura, Esporte Lazer e Turismo no Orçamento Vigente, e dá outras providências".

10-Projeto de Lei nº. 81/2023 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial de Dotação da Reserva de Contingência no valor de R$ 180.000,00(Cento e Oitenta Mil Reais ), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Geral de Governo e administração ( SEGEAD), no Orçamento Vigente, e dá outras providências".

. 

São Francisco do Guaporé – RO, 07 de Junho de 2023