Ordem do Dia da Sessão Ordinária de Segunda Feira dia 17/04/2023.
PARA: A 08ª Sessão Ordinária da Terceira Sessão Legislativa da Sétima Legislatura da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO, a qual será realizada aos 17 dias do Mês de Abril de 2023 às 09:00hs, no Plenário Gerson Paulino na Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO.
I - EXPEDIENTE
1 - Leitura dos Expedientes recebidos de acordo com o artigo 147 do RI;
2 - Leituras das materiais apresentadas, de acordo com o artigo 148 do RI;
Ordem do Dia
I.I – EXPEDIENTES RECEBIDOS
01. Não tem expediente recebido;
- I. II – APRESENTAÇÃO
01-Projeto de Lei nº. 036/2023 de autoria do Poder Executivo que Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio e conceder ajuda financeira a título de subvenção- Fomento a Liga de Desporte de São Francisco do Guaporé-RO e da outras disposições.
02-Projeto de Lei nº. 038/2023 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar por anulação Parcial de Dotação da Reserva de Contingencia no valor de R$ 8.100,00 (Oito Mil e Cem Reais ), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e da Família, no Orçam Vigente, e dá outras providencias".
03-Projeto de Lei nº. 039/2023 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar por anulação Parcial de Dotação da Reserva de Contingencia até o montante de R$ 150.000,00 (Cento e Cinquenta Mil Reais ), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Geral de Governo e Administração (SEGE-AD), no Orçam Vigente, e dá outras providencias".
04-Projeto de Lei nº. 040/2023 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar por anulação Parcial de Dotação da Reserva de Contingencia até o montante de R$ 120.000,00 (Cento e Vinte Mil Reais ), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento Ciência e Tecnologia (SENFINPLAN), no Orçam Vigente, e dá outras providencias".
05-Projeto de Lei nº. 041/2023 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional especial por anulação Parcial de Dotação até o montante de R$ 19.000,00 (Dezenove Mil Reais ), em favor da unidade orçamentaria do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores, no orçamento vigente, e dá outras providencias".
06-Projeto de Lei nº. 042/2023 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e por anulação parcial de Dotação da Reserva de Contingencia no valor de R$ 846.788,23 (Oitocentos e Quarenta e Seis Mil, Setecentos e Oitenta e Oito Reais e Vinte e Três Centavos), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Saúde, no orçamento vigente, e dá outras providencias".
07-Projeto de Lei nº. 043/2023 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar por anulação Parcial de Dotação da Reserva de Contingencia no valor de R$ 49.466,67 (Quarenta e Nove Mil, Quatrocentos e Sessenta e Seis Reais e Sessenta e Sete Centavos), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Saúde, no orçamento vigente, e dá outras providencias".
08-Projeto de Lei nº. 044/2023 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, para o Exercício de 2024, do Município de São Francisco do Guaporé, e da outas providências".
09-Projeto de Lei nº. 045/2023 de autoria do Poder Executivo que “Altera o art. 6º da Lei Municipal nº.810/2012 e dá outras providências”.
- I. III – VOTAÇÃO
01-Indicação nº. 08/2023 de autoria dos Vereadores Edison Crispin, Geferson dos Santos e Ozias dos Santos que Indico ao Prefeito Municipal, para que acione a Secretaria Municipal de Educação para que seja realizado a compra de equipamentos de segurança para as Escolas e Creches do Município, sendo os especificados:
- Compra de equipamento tipo Porta Rotatória, detector de metais (Porta Rotatória igual a dos Bancos Financeiros);
- Contratação de sistema de Segurança tipo cerca elétrica de segurança;
- Contratação de Segurança (Guarda Municipal);
- Instalação de Sistema de Câmaras nas Escolas que ainda não possuem;
02-Requerimento nº. 065/2023 de autoria do Vereador Geferson dos Santos que Requer junto a Secretaria Municipal de Saúde, que disponibilize em cada Posto de Saúde do município, um telefone com número de WhatsApp.
03-Requerimento nº. 066/2023 de autoria do Vereador Zé da Maquina Requer junto a Secretaria de Obras, para que seja feito quebra mola na Av.São Francisco próximo ao ponto de Táxi.
04-Requerimento nº. 067/2023 de autoria do Vereador Zé da Maquina Requer junto a Secretaria de Obras, para fazer quebra mola na linha Mavel km 11, próximo a propriedade da Sr. Cristina da Silva.
05-Requerimento nº. 068/2023 de autoria dos Vereadores Flavio Carequinha e Ozias dos Santos, Requer junto a Secretaria Municipal de Saúde, a volta dos atendimentos odontológico, juntamente com a confecção de próteses dentaria.
06-Requerimento nº. 069/2023 de autoria dos Vereadores Flavio Carequinha e Ozias dos Santos, Requer junto a Secretaria Municipal de Educação, que disponibilize um veículo VAN para levar e buscar duas vezes no ano, os alunos de nosso município que estudam no IFRO – Instituto Federal de Rondônia (Campus de Colorado do Oeste), localizado na BR 435, km 63, Caixa Postal 51, na zona rural do município de Colorado do Oeste-RO.
07-Requerimento nº. 070/2023 de autoria do Vereador Zé da Maquina, Requer junto a Secretária Municipal de Agricultura, que faça o cascalhamento do carreado na propriedade do Sr. Adauto Martins, localizado na linha do Dodô, Setor Chacareiro , esquerda da Av. São Francisco.
08-Requerimento nº. 071/2023 de autoria dos Vereadores Edison Crispin e Geferson dos Santos, Requer junto ao Departamento Jurídico, uma alteração da Lei Municipal nº.1996/2022 que trata das diárias da Administração, alterando o § 4º, incluindo as viagens dentro do Estado.
09-Requerimento nº. 072/2023 de autoria do Vereador Aparecido Venâncio de Jesus, Requer junto a Secretaria Municipal de Obras a aquisição de Roçadeiras e também novas lâminas.
10-Requerimento nº. 073/2023 de autoria do Eber Lopes Eber Lopes Reis, Aparecido Venâncio de Jesus, Marluci Gabriel Barbosa , Ozias Santos, Geferson dos Santos, Braz Carlos Correia e Jose Carlos da Silva , Requer ao Prefeito Municipal, Pedido de recurso em forma de Subvenção para Realização da 8º edição do Festival de Música Gospel e dia do Evangélico.
11- Anteprojeto de Lei nº. 002/2023 de autoria do Vereador Ozias Alves dos Santos que "Institui o Programa de Horta Comunitária em São Francisco do Guaporé/RO e dá outras providências".
12-Projeto de Lei nº. 033/2023 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar por anulação Parcial da Reserva de Contingencia até o montante de R$ 61.000,00 (Sessenta e Um Mil Reais), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Educação Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, no Orçam Vigente, e dá outras providencias".
13-Projeto de Lei nº. 034/2023 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar por anulação Parcial de Dotação até o montante de R$ 38.150,00 (Trinta e Oito Mil, Cento e Cinquenta Reais), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Educação Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, no Orçam Vigente, e dá outras providencias".
14-Projeto de Lei nº. 037/2023 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre a Subvenção Financeira através de Termo de Fomento a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Vale do Rio São Miguel e dá outras providências."
São Francisco do Guaporé – RO, 14 de Abril de 2023.