Ordem do Dia da Sessão Ordinária de segunda feira dia 08 de maio de 2023.
PARA: A 11ª Sessão Ordinária da Terceira Sessão Legislativa da Sétima Legislatura da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO, a qual será realizada aos 08 dias do Mês de Maio de 2023 às 09:00hs, no Plenário Gerson Paulino na Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO.
I - EXPEDIENTE
1 - Leitura dos Expedientes recebidos de acordo com o artigo 147 do RI;
2 - Leituras das materiais apresentadas, de acordo com o artigo 148 do RI;
Ordem do Dia
I.I – EXPEDIENTES RECEBIDOS
01. Não tem expediente recebido;
- I. II – APRESENTAÇÃO
01-Projeto de Lei nº. 053/2023 de autoria do Poder Executivo que "Revoga a Lei Municipal nº 1.953/2022 que concedeu revisão geral anual dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretário".
02-Projeto de Lei nº. 054/2023 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional especial por anulação parcial de Dotação da reserva de contingência até o montante de R$ 180.000,00(Cento e Oitenta Mil Reais ), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Obras - SEMOSP , no Orçamento Vigente, e dá outras providências".
03-Projeto de Lei nº. 055/2023 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro até o montante de R$ 68,54(Sessenta e Oito Reais e Cinquenta e Quatro Centavos ), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e da Familia , no Orçamento Vigente, e dá outras providências".
04-Projeto de Lei nº. 056/2023 de autoria do Poder Executivo que"Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro até o montante de R$ 2.576,91(Dois Mil, Quinhentos e Setenta e Seis Reais e Noventa e Um Centavos ), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e da Família , no Orçamento Vigente, e dá outras providências"
05-Projeto de Lei nº. 057/2023 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro até o montante de R$ 18.059,99(Dezoito Mil, Cinquenta e Nove Reais e Noventa e Nove Centavos ), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e da Família , no Orçamento Vigente, e dá outras providências".
06-Projeto de Lei nº. 058/2023 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro até o montante de R$ 10.941,35(Dez Mil, Novecentos e Quarenta e Um Reais e Trinta e Cinco Centavos ), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e da Família , no Orçamento Vigente, e dá outras providências".
07-Projeto de Lei nº. 059/2023 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro até o montante de R$ 41.358,68 (Quarenta e Um Mil, Trezentos e Cinquenta e Oito Reais e Sessenta e Oito Centavos), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e da Família, no Orçamento Vigente, e dá outras providências".
08-Projeto de Lei nº. 060/2023 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro até o montante de R$ 4.455,83 (Quatro Mil, Quatrocentos e Cinquenta e Cinco Reais e Oitenta e Três Centavos), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e da Família, no Orçamento Vigente, e dá outras providências".
09-Projeto de Lei nº. 061/2023 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro até o montante de R$ 33.595,52 (Trinta e Três Mil, Quinhentos e Noventa e Cinco Reais e Cinquenta e Dois Centavos), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e da Família, no Orçamento Vigente, e dá outras providências".
10-Projeto de Lei nº. 062/2023 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro até o montante de R$ 455,72 (Quatrocentos e Cinquenta e Cinco Reais e Setenta e Dois Centavos), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e da Família, no Orçamento Vigente, e dá outras providências".
11-Projeto de Lei nº. 063/2023 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro até o montante de R$ 89.145,17(Oitenta e Nove Mil, Cento e Quarenta e Cinco Reais e Dezessete Centavos), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e da Família, no Orçamento Vigente, e dá outras providências".
12-Projeto de Lei nº. 064/2023 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro até o montante de R$ 176,51(Cento e Setenta e Seis Reais e Cinquenta e Um Centavos), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e da Família, no Orçamento Vigente, e dá outras providências".
13-Projeto de Lei nº. 065/2023 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro até o montante de R$ 438,79 (Quatrocentos e Trinta e Oito Reais e Setenta e Nove Centavos), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e da Família, no Orçamento Vigente, e dá outras providências".
14-Projeto de Lei nº.066/2023 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional especial por Superávit Financeiro até o montante de R$ 559,47(Quinhentos e Cinquenta e Nove Reais e Quarenta e Sete Centavos ), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e da Família, no Orçamento Vigente, e dá outras providências".
15-Projeto de Lei nº. 067/2023 de autoria do Poder Executivo que Autoriza o Executivo Municipal a Contratar Servidor por Prazo Determinado para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo em Caráter Excepcional e Temporário e dá outras providencias.
16-Projeto de Lei nº. 068/2023 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional especial por anulação parcial de Dotação da reserva de contingência até o montante de R$ 338.762,63(Trezentos e Trinta e Oito Mil, Setecentos e Sessenta e Dois e Sessenta e Três Centavos ), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Educação Cultura, Esporte Lazer e Turismo, no Orçam Vigente e dá outras providências".
17-Projeto de Lei nº. 069/2023 de autoria do Vereador Edison Crispin Dias que “Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município, o Dia do Autista”.
18-Projeto de Lei nº. 070/2023 de autoria do Vereador Edison Crispin Dias que “Dispõe sobre a disponibilização de Atendimento Psicológico ao Responsável, Atendente Pessoal e Familiar de Pessoa com Deficiência e dá outras providências”.
19-Projeto de Resolução Legislativa nº. 002/2023 de autoria do Vereador Edison Crispin Dias que “Institui a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com transtorno do Espectro Autista no âmbito da Câmara Municipal, e dá outras providências”.
III – VOTAÇÃO
01-Indicação nº 009/2023 de autoria do Vereador Pastor Eber Lopes Reis Indica que seja feito que seja feito um estacionamento para Ônibus frente e nas laterais da escola Campos Sales.
02-Indicação nº 010/2023 de autoria do Vereador Pastor Eber Lopes Reis Indico que seja feito a demarcação de estacionamento de nas ruas de nossa cidade.
03-Requerimento nº 090/2023 de autoria do Vereador Ozias dos Santos que requer junto a secretaria Municipal de Obras a aquisição de uma quadra para incorporação no patrimônio devido não ter nenhuma no município.
04-Requerimento nº 091/2023 de autoria do Vereador Braz Carlos Correia Requer junto a Secretaria Municipal de Obras, que coloque tubos de manilha no travessão que liga a linha 04 com a linha 02b, sendo na lateral da fazendo do Dimas.
05-Requerimento nº 092/2023 de autoria do Vereador Pastor Eber Lopes Reis requer através da Secretaria municipal de obras e serviços públicos, que seja feito faixa de pedestre com extensão levantada e sinalização na Rua Rondônia Bairro Cidade Baixa em Frente à Igreja Canãa Pentecostal no Brasil.
06-Requerimento nº 093/2023 de autoria do Vereador Pastor Eber Lopes Reis requer através da Secretaria municipal de saúde tire um dia do Psicólogo(ª) para entrevistar os candidatos ao conselheiros tutelar na eleição que ocorrerá este ano.
07-Requerimento nº 094/2023 de autoria do Vereador Pastor Eber Lopes Reis requer junto a Secretaria municipal de Educação Pedido de Informações sobre a construção de estacionamento na Escola Regina de Almeida.
08-Recurso nº 001/2023 de autoria do Vereador Pastor Braz Carlos Correia que faz recurso para que seja destituído do Cargo de Presidente da Comissão Permanente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, o Senhor Vereador Aparecido Venâncio de Jesus.
São Francisco do Guaporé – RO, 05 de maio de 2023.