Ordem do Dia da 37ª Sessão Ordinária de segunda feira dia 02/12/2024
PARA: A 37ª Sessão Ordinária da Quarta Sessão Legislativa da Sétima Legislatura da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO, a qual será realizada aos 02 dias do Mês de dezembro de 2024 às 9h, no Plenário Gerson Paulino na Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO.
I - EXPEDIENTE
1 - Leitura dos Expedientes recebidos de acordo com o artigo 165 do RI;
Ordem do Dia
I.I – EXPEDIENTES RECEBIDOS
01. Não tem expediente recebido;
I.II – APRESENTAÇÃO
01.Projeto de Lei nº.162/2024 de autoria do Poder Executivo que '' Dispõe sobre inclusão e alteração no PPA, LDO E LOA e autoriza o poder executivo a abrir credito adicional especial por superávit financeiro até o montante de R$327,000,00 (trezentos e vinte sete mil reais) em favor da unidade orça. da sec. Munic. de Obras e Serv. Públicos, no orçamento vigente e dá outras providencias''
02.Projeto de Lei nº.163/2024 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre Inclusão no PPA, LDO e LOA, e Autorizado o Poder Executivo Municipal Abrir Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação por anulação parcial de reserva de contingencia até o montante de R$529.000,00 (Quinhentos e vinte e nove mil reais) em favor da unidade orça. da sec. munic. de Educação cult, esport. lazer e turismo, no orçamento vigente e dá outras providencias''
03.Projeto de Lei nº.164/2024 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre Inclusão no PPA, LDO e LOA, e Autorizado o Poder Executivo Municipal Abrir Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 86.400,00 (Oitenta e seis mil e quatrocentos Reais), em favor da unidade orça. da sec. munic. de saúde, no orçam vigente e dá outras providencias''
04.Projeto de Lei nº.165/2024 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre Inclusão no PPA, LDO e LOA, e Autorizado o Poder Executivo Municipal Abrir Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 24.901,00 (Vinte quatro mil novecentos e um reais), em favor da unidade orça. da sec. munic. de saúde, no orçam vigente e dá outras providencias''
05.Projeto de Lei nº.166/2024 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre Inclusão e alteração no PPA, LDO e LOA, e Autorizado o Poder Executivo Municipal Abrir Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação no valor de R$ 1.000.000,00 (Um Milhão de reais), em favor da unidade orça. da sec. munic. de saúde, no orçam vigente e dá outras providencias''
06. Projeto de Lei nº.167/2024 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre Inclusão e alteração no PPA, LDO e LOA, e Autorizado o Poder Executivo Municipal Abrir Crédito Adicional suplementar por anulação total de dotação até o montante de R$ 89.428,01 (Oitenta e nove mil quatrocentos e vinte e oito reais e um centavo) em favor da unidade orça. da sec. munic. de agricultura e meio ambiente e urbanismo, no orçamento vigente e dá outras providencias''.
I.III – VOTAÇÃO
01.Requerimento nº.147/2024 de autoria do Vereador Ozias Alves dos Santos que requer juntamente com a secretaria de obras e serviços que providencie a instalação de no mínimo dois postes com tomadas elétricas no interior do cemitério municipal.
02.Projeto de Lei nº.161/2024 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre a Subvenção Financeira a Colônia de Pescadores e Aquicultores Z-10 de São Francisco do Guaporé e dá outras providências."
03.Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº.01/2024 de autoria dos Vereadores Edison Crispin, Marluci Gabriel, Pastor Eber Lopes e José Carlos da Silva que “Reformulação da Lei Orgânica do Município de São Francisco do Guaporé/RO, e dá outras providências”.
São Francisco do Guaporé – RO, 29 de Novembro de 2024.