Ordem do Dia da 35ª Sessão Ordinária de segunda feira dia 11/12/2023.

PARA: A 35ª Sessão Ordinária da Terceira Sessão Legislativa da Sétima Legislatura da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO, a qual será realizada aos 04 dias do Mês de Dezembro de 2023 às 19h30min, no Plenário Gerson Paulino na Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO.

                            I - EXPEDIENTE

                            1 - Leitura dos Expedientes recebidos de acordo com o artigo 147 do RI;

                            2 - Leituras das materiais apresentadas, de acordo com o artigo 148 do RI;

Ordem do Dia

I.I – EXPEDIENTES RECEBIDOS

01. Não tem expediente recebido;

I.II – APRESENTAÇÃO

01. Projeto de Lei  nº.220/2023 de autoria do Poder Executivo que “Fixa o valor do subsídio do Prefeito; do Vice-Prefeito; dos Secretários; dos Secretários Adjuntos e do Controlador do Órgão de Controle Interno para a gestão de 2025/2028”.

02. Projeto de Lei  nº.221/2023 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre a Inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 120.000,00 (Cento e Vinte Mil Reais), em favor da unidade orçamentário da Secretaria Municipal de Saúde, no orçamento vigente , e dá outras providências."

03. Projeto de Lei  nº.222/2023 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre a Inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 281.200,00 (Duzentos e Oitenta e Um Mil e Duzentos Reais), em favor da unidade orçamentário da Secretaria Municipal de Saúde, no orçamento vigente , e dá outras providências."

04. Projeto de Lei  nº.223/2023 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre a Inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Anulação Total de Dotação até o montante de R$ 79.125,00 (Setenta e Nove Mil, Cento e Vinte e Cinco Reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e Urbanismo, no orçamento vigente , e dá outras providências."

05. Projeto de Lei  nº.224/2023 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre a Inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar pro Superávit Financeiro até montante de R$ 192.000,00 (Cento e Noventa e Dois Mil Reais), em favor da unidade orçamentário da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no orçamento vigente , e dá outras providências."

06. Projeto de Lei Complementar  nº.022/2023 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre a criação de cargos na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo a que descreve a Lei Complementar nº.056/2017".

07. Projeto de Lei Complementar  nº.023/2023 de autoria da Mesa Diretora que "Altera a Lei Complementar Municipal n.65/2019, cria a função gratificada de Agente de Contratação, nos termos da Lei Federal de Licitações n. 14.133/2021, e dá outras providências".

08. Projeto de Resolução Legislativa  nº.007/2023 de autoria da Mesa Diretora que "Regulamenta a aplicação da Lei Federal n. 14.133/2021 no âmbito da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé, dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, e dá outras providências".

I.III – VOTAÇÃO

01. Indicação nº.021/2023 de autoria do Vereador Edison Crispin que indica ao Executivo Municipal que firme convenio com a Policia Militar do Estado de Rondônia para a instalação do PROERD em São Francisco do Guaporé.

02. Indicação nº.022/2023 de autoria do Vereador Edison Crispin que indico ao Executivo Municipal a compra de serviços de fisioterapia e assim desafogar a fila de espera.

03. Indicação nº.023/2023 de autoria do Vereador Edison Crispin que indico ao Executivo Municipal que realize um evento festivo no dia 27 de dezembro dia do aniversário do Município , com música ao vivo e outras atividades durante o dia.

04. Requerimento nº.255/2023 de autoria da Vereadora Marluci Gabriel Barbosa requer junto a Secretaria de Obras que seja feito um quebra mola na Rua Dom Pedro I bairro Cidade Alta, próximo ao Eliel Móveis.

05. Requerimento nº.256/2023 de autoria do Vereador Braz Carlos Correia requer junto a Secretaria Municipal de Obras, que faça a terceirização de dois caminhão caçamba, com 15 diárias cada, ao todo 30 diárias se for preciso que seja remanejado o dinheiro de contingência para a Secretaria de Obras.

06. Requerimento nº.257/2023 de autoria do Vereador José Carlos da Silva requer junto a Secretaria Municipal de Obras, que seja substituído as manilhas de 60cm por manilhas de 80cm na Linha 07 km 18.

07. Requerimento nº.258/2023 de autoria do Vereador Ozias Alves dos Santos reque ao Prefeito Municipal e o mesmo providencie o aumento da diária do servidor municipal.

São Francisco do Guaporé – RO, 08 de Dezembro de 2023.