Ordem do Dia da 30ª Sessão Ordinária de segunda feira dia 30/10/2023.
PARA: A 30ª Sessão Ordinária da Terceira Sessão Legislativa da Sétima Legislatura da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO, a qual será realizada aos dia 30 de Outubro de 2023 às 19:30h, no Plenário Gerson Paulino na Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO.
I - EXPEDIENTE
1 - Leitura dos Expedientes recebidos de acordo com o artigo 147 do RI;
2 - Leituras das materiais apresentadas, de acordo com o artigo 148 do RI;
Ordem do Dia
I.I – EXPEDIENTES RECEBIDOS
01. Não tem expediente recebido;
- I. II – APRESENTAÇÃO
01.Projeto de Lei nº 204/2023 de autoria do Vereador Pastor Eber Lopes que “Dispõe sobre o uso obrigatório de detector de metal na vistoria das entradas de alunos e todas pessoas nos portões das escolas públicas e privadas no Município de São Francisco do Guaporé e dá outras providências.”
02.Projeto de Lei nº 205/2023 de autoria do Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio e conceder ajuda financeira a título de subvenção-Fomento a Liga de Desporto de São Francisco do Guaporé-RO e da Outras Disposições.
III – VOTAÇÃO
01. Indicação n° 19/2023 de autoria dos Vereadores Pastor Eber Lopes, Alan Siqueira, Zé da Máquina, Marluci Gabriel, Flávio Carequinha, Aparecido Cidão, Ozias Santos, Geferson dos Santos e Edison Crispin, que “Indico ao Poder Executivo, para que seja feita, a reforma do ginásio de esporte localizado na rua Manaus em São Francisco do Guaporé/RO.”
02. Requerimento nº 214/2023 de autoria do Vereador Pasto Eber Lopes que requer que o Poder Executivo, por meio da secretaria de obras, realize as reparações e manutenções necessárias no travessão que dá acesso da linha 02 à linha 04, tapando as valetas, levantando com aterro e fazendo os desvios da água.
03. Requerimento nº 215/2023 de autoria do Vereador Pasto Eber Lopes que requer que o Poder Executivo, por meio da secretaria de Educação, resolva a questão das câmeras de monitoramento das escolas municipais, principalmente da Escola Senador Ronaldo Aragão, que não estão funcionando e de outras providências.
04. Requerimento nº 216/2023 de autoria do Vereador Pasto Eber Lopes que requer que o Poder Executivo, por meio da secretaria de Educação, resolva a questão dos ar condicionados das escolas municipais, principalmente do Colégio Senador Ronaldo Aragão, que não estão funcionando.
05. Requerimento nº 217/2023 de autoria do Vereador Pasto Eber Lopes que requer que o Poder Executivo, por meio da Secretaria de Obras, resolva a questão da limpeza e termine a limpeza da cidade, especificamente no bairro Cidade Alta..
06.Requerimento nº 218/2023 de autoria do Vereador Pasto Eber Lopes que requer que o Poder Executivo, requerer que o poder executivo preste esclarecimentos sobre o curso e a periculosidade dos vigilantes que atuam nas escolas e estabelecimentos municipais em São Francisco do Guaporé/RO.
07.Requerimento nº 219/2023 de autoria do Vereador Pasto Eber Lopes que requer que o Poder Executivo, por meio da secretaria de educação, que compre bebedouros grandes e novos para as escolas do município em São Francisco do Guaporé/RO.
08.Requerimento nº 220/2023 de autoria do Vereador Pasto Eber Lopes que requer que o Poder Executivo, por meio da secretaria administrativa, informações sobre como anda a compra de lâmpadas para reparação da iluminação pública no município em São Francisco do Guaporé/RO.
09.Requerimento nº 221/2023 de autoria do Vereador Pasto Eber Lopes que requer que o Poder Executivo, por meio da secretaria de educação, que realize as repartições necessárias para a sala do (AEE) - Atendimento Educacional Especializado, na escola Senador Ronaldo Aragão do município em São Francisco do Guaporé/RO.
10. Requerimento nº 222/2023 de autoria do Vereador Braz Carlos Correia que requer a reabertura (limpeza) na lateral das Linhas 95 A, no travessão saída para Km 100, e na Linha da Noventinha com extrema urgência.
11. Requerimento nº 223/2023 de autoria do Vereador Ozias Alves dos Santos que requer junto a Secretaria de Obras, que seja feito o cascalhamento da Linha 5C, assentamento, começando do Buteco até pra frente da Igreja Assembleia, aproximadamente uns 4 km.
12. Requerimento nº 224/2023 de autoria do Vereador Ozias Alves dos Santos que requer junto a Secretaria de Obras, que seja feito a limpeza, gradeamento e a plantação de grama nas margens da BR, na Comunidade Vila Rica Km 5.
13. Requerimento nº 225/2023 de autoria do Vereador Ozias Alves dos Santos que requer junto a Secretaria de Saúde, que inclua a volta do atendimento Odontológico no Posto de Saúde na comunidade Vila Rica km 75.
14. Requerimento nº 226/2023 de autoria do Vereador Pasto Eber Lopes que requer que o Poder Executivo, que realize o tapa buraco e a reparação do asfalto na rua Amapá com a rua Dom João IV, no Bairro Cidade Baixa em São Francisco do Guaporé/RO e dá outras providências.
15. Requerimento nº 227/2023 de autoria dos Vereadores Geferson dos Santos e Braz Carlos Correia que requerem junto a Secretaria Municipal de Saúde, que disponibilize um veículo para a equipe de vacinação, para que seja feito um atendimento domiciliar.
16.Requerimento nº 228/2023 de autoria dos Vereadores Pastor Eber Lopes Reis, Alan Siqueira, Zé da Máquina, Flávio Carequinha, Aparecido Cidão, Marluci Gabriel e Geferson dos Santos que requerem que o Poder Executivo, que faça realização no mês de novembro o campeonato de Futsal dos servidores municipais, que faz parte do calendário esportivo do município em São Francisco do Guaporé/RO e dá outras providências.
17. Requerimento nº 229/2023 de autoria dos Vereadores Geferson dos Santos e Braz Carlos Correia que requerem a troca urgente da cobertura do Postinho de Saúde de Pedras Negras, juntamente com a troca das portas e reforma das demais instalações.
18. Requerimento nº 230/2023 de autoria dos Vereadores Geferson dos Santos e Braz Carlos Correia que requerem que seja pago auxilio alimentação para os servidores da Obra que trabalham na zona rural e os servidores da Saúde que trabalham em forma de plantão, e assim cada servidor levará sua marmita da forma que melhor lhe atender.
19. Requerimento nº 231/2023 de autoria dos Vereadores Geferson dos Santos e Braz Carlos Correia que requerem junto a Secretaria Municipal de Obras, que seja feito a tampa da fossa do Posto Saúde do Distrito de Santo Antônio.
20. Requerimento nº 232/2023 de autoria dos Vereadores Geferson dos Santos e Braz Carlos Correia que requerem junto a Secretaria Municipal de Educação, que faça uma parceria com a Educação do Estado para poder usar o motor estacionário pequeno que está na escola de São Antônio, e o município ceder o óleo diesel e poder usa quando o motor grande estiver desligado.
21. Requerimento nº 233/2023 de autoria dos Vereadores Geferson dos Santos e Braz Carlos Correia que requerem junto a Secretaria Municipal de Saúde, que seja colocado as proteção dos lados do barco da Saúde que o Sr. Andrade trabalha, pois a proteção e de plástico e está toda estourada e quando chove está molhado dentro.
22. Requerimento nº 234/2023 de autoria dos Vereadores Braz Carlos Correia e Geferson dos Santos que requerem junto a Secretaria de Educação, que faça a aquisição de uma geladeira grande para a Escola de Pedras Negras, para manter as frutas e verduras.
23. Requerimento nº 235/2023 de autoria dos Vereadores Braz Carlos Correia e Geferson dos Santos que requerem junto ao Departamento de Esporte, a substituição das lâmpadas queimadas na Quadra de Esporte da Escola do Distrito de Pedras Negras, são 20 refletores com as lâmpadas queimadas.
24. Anteprojeto de Lei nº 05/2023 de autoria do Vereador Ozias dos Santos “Garantir a doação de caçamba de cascalho aos munícipes de baixa renda que especifica, para a edificação de moradia própria e dá outras providencias. ”
25.Projeto de Lei nº 199/2023 de autoria do Poder Executivo "Dispõe sobre Inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial no valor de R$ 201.218,70 (Duzentos e Um Mil, Duzentos e Dezoito Reais e Setenta Centavos), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde, no Orçamento Vigente, e dá outras providências."
26.Projeto de Lei nº 200/2023 de autoria do Poder Executivo "Dispõe sobre Inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro de R$ 13.946,45 (Treze Mil, Novecentos e Quarenta e Seis Reais e Quarenta e Cinco Centavos), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde, no Orçamento Vigente, e dá outras providências."
27.Projeto de Lei nº 201/2023 de autoria do Poder Executivo"Dispõe sobre Inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial no valor de R$ 203.000,00 (Duzentos e Três Mil Reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.
28.Projeto de Lei nº 202/2023 de autoria do Poder Executivo "Dispõe sobre Inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro até o montante de R$ 9.000,00 (Nove Mil Reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, Ciência e tecnologia (SENFINPLAN), no Orçamento Vigente, e dá outras providências."
29.Projeto de Lei nº 203/2023 de autoria do Poder Executivo "Dispõe sobre Inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro de R$ 354.000,00 (Trezentos e Cinquenta e Quatro Mil Reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde, no Orçamento Vigente, e dá outras providências."
São Francisco do Guaporé – RO, 27 de Outubro de 2023.