PARA: A 28ª Sessão Ordinária da Quarta Sessão Legislativa da Sétima Legislatura da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO, a qual será realizada aos 30 dias do Mês de Setembro de 2024 às 9h, no Plenário Gerson Paulino na Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO.

                             I - EXPEDIENTE

                            1 - Leitura dos Expedientes recebidos de acordo com o artigo 147 do RI;

                            2 - Leituras dos materiais apresentados, de acordo com o artigo 148 do RI;

Ordem do Dia

I.I – EXPEDIENTES RECEBIDOS

01. Não tem expediente recebido;

I.II – APRESENTAÇÃO

01.Projeto de Lei nº.145/2024 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre a Subvenção Financeira a Liga Desportiva e Cultural de São Francisco do Guaporé-RO., e dá outras providências.” 

02.Projeto de Lei nº.146/2024 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial Suplementar por Superávit Financeiro e Excesso de Arrecadação até o montante de R$ 152.330,82 (Cento e Cinquenta e Dois Mil, Trezentos e Trinta Reais e Oitenta e Dois Centavos) em favor da unidade orçamenta da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.”

03.Projeto de Lei nº.147/2024 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial Por Superávit Financeiro até o montante de R$ 356.000,00 (Trezentos e Cinquenta e Seis Mil Reais), em favor da unidade orçamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e da Família, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.”

04.Projeto de Lei nº.148/2024 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial Por Superávit Financeiro até o montante de R$ 1.599.000,00 (Um Milhão, Quinhentos e Noventa e Nove Mil Reais) em favor da unidade orçamento da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento Ciência e Tecnologia (SEGEAD, SEMOSP, SENFINPLAM E SEMAGRIAM), no Orçamento Vigente, e dá outras providências.”

I.III – VOTAÇÃO

01.Requerimento nº.130/2024 de autoria do Vereador Pastor Eber que requer que junto a Secretaria de Obras e Serviços Públicos que seja feito a substituição das lâmpadas de iluminação pública em determinadas ruas do bairro Cidade Baixa, sendo elas, Av. Paraná entre a Rua Rio Madeira e a Rua Dom João VI; Entre a Rua Curitiba e a Rua Maringá até a Rua Manaus; Entre Rua Ayrton Sena e a Rua Rondônia; Entre a Av. Panará e a Rua Ayrton Sena.

02.Requerimento nº.131/2024 de autoria do Vereador Pastor Eber que requer junto a Secretaria Municipal de Obras, a limpeza das margens do igarapé que corta a cidade baixa, entre as Ruas Chico Mendes até a Avenida São Francisco.

03.Projeto de Lei nº.143/2024 de autoria do Poder Executivo que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Parcelamento de débitos para com a Receita Federal do Brasil e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e dá outras providências";

São Francisco do Guaporé – RO, 27 de Setembro de 2024.