Ordem do Dia da 27ª Sessão Ordinária, nesta segunda feira dia 23/09/2024
PARA: A 27ª Sessão Ordinária da Quarta Sessão Legislativa da Sétima Legislatura da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO, a qual será realizada aos 23 dias do Mês de Setembro de 2024 às 9h, no Plenário Gerson Paulino na Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO.
I - EXPEDIENTE
1 - Leitura dos Expedientes recebidos de acordo com o artigo 147 do RI;
2 - Leituras dos materiais apresentados, de acordo com o artigo 148 do RI;
Ordem do Dia
I.I – EXPEDIENTES RECEBIDOS
01.Projeto de Lei nº.143/2024 de autoria do Poder Executivo que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Parcelamento de débitos para com a Receita Federal do Brasil e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e dá outras providências";
02.Projeto de Lei nº.144/2024 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro e R$ 3.914.000,00 (Três Milhões, Novecentos e Quatorze Mil Reais), em favor da unidade orçamento da Secretaria Municipal de Saúde, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.”;
I.II – APRESENTAÇÃO
01. Não tem expediente recebido;
I.III – VOTAÇÃO
01.Projeto de Lei nº.134/2024 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro até o montante de R$ 350.000,00 (Trezentos e Cinquenta Mil Reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.”
02.Projeto de Lei nº.137/2024 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial Suplementar por Superávit Financeiro até o montante de R$ 99.300,00 (Noventa e Nove Mil e Trezentos Reais), em favor da unidade orçamentária do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.”
03.Projeto de Lei nº.138/2024 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro até o montante de R$ 168.188,98 (Cento e Sessenta e Oito Mil, Cento e Oitenta e Oito Reais e Noventa e Oito Centavos), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.”
04.Projeto de Resolução Legislativa nº 3/2024 de autoria da Mesa Diretora que “Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé, em sua reformulação”.
São Francisco do Guaporé – RO,20 de Setembro de 2024.