PARA: A 26ª Sessão Ordinária da Quarta Sessão Legislativa da Sétima Legislatura da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO, a qual será realizada aos 16 dias do Mês de Setembro de 2024 às 9h, no Plenário Gerson Paulino na Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO.

                             I - EXPEDIENTE

                            1 - Leitura dos Expedientes recebidos de acordo com o artigo 147 do RI;

                            2 - Leituras dos materiais apresentados, de acordo com o artigo 148 do RI;

Ordem do Dia

I.I – EXPEDIENTES RECEBIDOS

01. Não tem expediente recebido;

I.II – APRESENTAÇÃO

01.Projeto de Lei nº.137/2024 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial Suplementar por Superávit Financeiro até o montante de R$ 99.300,00 (Noventa e Nove Mil e Trezentos Reais), em favor da unidade orçamentária do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.”

02.Projeto de Lei nº.138/2024 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro até o montante de R$ 168.188,98 (Cento e Sessenta e Oito Mil, Cento e Oitenta e Oito Reais e Noventa e Oito Centavos), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.”

03.Projeto de Lei nº.139/2024 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro até o montante de R$ 168.000,00 (Cento e Sessenta e Oito Mil Reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e Urbanismo, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.”

04.Projeto de Resolução Legislativa nº 3/2024 de autoria da Mesa Diretora que “Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé, em sua reformulação”.

I.III – VOTAÇÃO

 01. Requerimento nº 127/2024 de autoria do Vereado Zé da Máquina que requer junto a Secretaria Municipal de Obras, que seja feito um quebra mola na Rua Airton Senna, com a Rua Maringá em frente à Igreja.

02.Requerimento nº 128/2024 de autoria da Vereadora Marluci Gabriel que requer ao Prefeito Municipal para que seja feito o esclarecimento sobre o  andamento recurso de R$ 6.546.000,00 (seis milhões, quinhentos e quarenta e seis mil reais), encaminhado pela Deputada Estadual Gislaine Lebrinha. Porém para que o recuso entre na conta do município necessita do projeto e que o sistema seja alimentado. O referido valor tem como destinação específica a saúde municipal, sendo voltado para a realização de reformas de postos de saúde e construção do centro de reabilitação especializada.

03.Requerimento nº 129/2024 de autoria da Vereadora Marluci Gabriel que requer ao Prefeito Municipal, que seja feito um esclarecimento sobre o andamento do recurso encaminhado pela Deputada Estadual Gislaine Lebrinha para a reforma e cobertura da Creche Municipal. O recurso já está na conta do município, e é necessário detalhar as etapas realizadas e os próximos passos planejados para garantir a correta utilização e acompanhamento da obra.

04.Projeto de Lei nº.133/2024 de autoria do Poder Executivo que "Autoriza o Poder Executivo conceder ajuda financeira a Título de Subvenção a ECOVALE de São Francisco do Guaporé - RO, e dá outras providências"

05.Projeto de Lei nº.134/2024 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro até o montante de R$ 350.000,00 (Trezentos e Cinquenta Mil Reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.”

06.Projeto de Lei nº.135/2024 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial de Dotação até o montante de R$ 85.000,00 (Oitenta e Cinco Mil Reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Geral de Governo e Administração (SEGEAD), no Orçamento Vigente, e dá outras providências.”

07.Projeto de Lei nº.136/2024 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro até o montante de R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e da Família, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.”,

São Francisco do Guaporé – RO, 13 de Setembro de 2024.