PARA: A 24ª Sessão Ordinária da Quarta Sessão Legislativa da Sétima Legislatura da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO, a qual será realizada aos 2 dias do Mês de Setembro de 2024 às 9h, no Plenário Gerson Paulino na Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO.

                             I - EXPEDIENTE

                            1 - Leitura dos Expedientes recebidos de acordo com o artigo 147 do RI;

                            2 - Leituras dos materiais apresentados, de acordo com o artigo 148 do RI;

Ordem do Dia

I.I – EXPEDIENTES RECEBIDOS

01. Não tem expediente recebido;

I.II – APRESENTAÇÃO

01. Projeto de Lei nº.130/2024 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 80.493,00 (Oitenta Mil, Quatrocentos e Noventa e Três Reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.”

02. Projeto de Lei nº.131/2024 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 81.000,00 (Oitenta e Um Mil Reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.”

03. Projeto de Lei nº.132/2024 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre a Alteração do Art. 1º da Lei Municipal nº.2.406/2024 e dá outras providências".

I.III – VOTAÇÃO

01.Indicação 09/2024 de autoria do Vereador Eber Lopes que indica ao Poder Executivo que seja feito poços artesianos nos conjuntos habitacionais, que estão localizados no bairro paraíso (próximo a escola maria marta) e bairro cidade baixa (próximo a garagem municipal) e que seja feito a instalação nas casas.

02. Requerimento 123/2024 de autoria do Vereador Eber Lopes Requer junto a  Secretaria municipal de obras e serviços públicos, que seja feito uma drenagem a margem da br 429 em frente ao comércio Atlanta Auto Center.

03. Requerimento 124/2024 de autoria do Vereador Eber Lopes Requer junto à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, a construção dos quebra-molas onde já existe placas de sinalização.

04. Requerimento 125/2024 de autoria do Vereador Eber Lopes que Requer junto ao Executivo Municipal, sobre o andamento do pagamento do retroativo dos Vigilantes de nosso município do “adicional de periculosidade”, desde a suspensão.

05. Requerimento 126/2024 de autoria do Vereador Eber Lopes que requer junto ao Secretaria Municipal de Educação, sobre o andamento do recurso de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) destinado ao ginásio, repassado pelo Deputado Federal Luci Mosquini. O valor é destinado à instalação de iluminação LED no ginásio e à aquisição de equipamentos para a escolinha municipal.

        São Francisco do Guaporé – RO, 30 de Agosto de 2024.