PARA: A 23ª Sessão Ordinária da Quarta Sessão Legislativa da Sétima Legislatura da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO, a qual será realizada aos 26 dias do Mês de Agosto de 2024 às 9h, no Plenário Gerson Paulino na Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO.

                             I - EXPEDIENTE

                            1 - Leitura dos Expedientes recebidos de acordo com o artigo 147 do RI;

                            2 - Leituras dos materiais apresentados, de acordo com o artigo 148 do RI;

Ordem do Dia

I.I – EXPEDIENTES RECEBIDOS

01. Não tem expediente recebido;

I.II – APRESENTAÇÃO

01. Projeto de Lei nº.125/2024 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro até o montante de R$ 52.132,12 (Cinquenta e Dois Mil, Cento e Trinta e Dois Reais e Doze Centavos), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.”

02. Projeto de Lei nº.126/2024 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro até o montante de R$ 299.980,61 (Duzentos e Noventa e Nove Mil, Novecentos e Oitenta Reais e Sessenta e Um Centavos), , em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e Urbanismo, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.”

03. Projeto de Lei nº.127/2024 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro até o montante de R$ 500.000,00 (Quinhentos Mil Reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, Ciência e Tecnologia (SENFINPLAN), no Orçamento Vigente, e dá outras providências.”

04. Projeto de Lei nº.128/2024 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro até o montante de R$ 800.000,00 (Oitocentos Mil Reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no Orçamento Vigente, e dá outras providências.”

5. Projeto de Lei nº.129/2024 de autoria do Poder Executivo que "Autoriza o Executivo Municipal a Contratar Servidores por prazo determinado, em caráter excepcional e temporário, através de Processo Seletivo Simplificado, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, e da outras providências".

I.III – VOTAÇÃO

01. Requerimento 119/2024 de autoria do Vereador José Carlos da Silva que requer  junto a Secretaria Municipal de Obras, que seja dois quebra molas na Rua Dom João VI, um antes e outro após a Rua Presidente Costa e Silva.

02. Requerimento 120/2024 de autoria do Vereador Geferson dos Santos que requer junto a Secretaria Municipal de Saúde, o atendimento de um Farmacêutico nas UBS da Zona Rural, mesmo que seja pago por plantões extras, para que os pacientes sejam consultados pelo Farmacêutico, e já recebam seus medicamentos, sem que seja preciso vir na cidade.

03. Requerimento 121/2024 de autoria do Vereador Geferson dos Santos que requer junto a Secretaria Municipal de Saúde, que seja feito a aquisição de uma geladeira nova para a UBS Romana Isabel Silva de Paula, da Linha 06 do Setor Porto Murtinho.

04. Requerimento 122/2024 de autoria do Vereador Geferson dos Santos que requer junto a Secretaria Municipal de Obras, para molhar na parte da tarde em frente à igreja Assembleia de Deus na linha 95 km 06 nos dias sexta e sábado (30 e 31/08) onde nos dias informados terá encontros e reuniões.

03. Projeto de Resolução Legislativa nº.02/2024 de autoria da Mesa Diretora o "Altera o horário das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé/RO".

        São Francisco do Guaporé – RO, 23 de Agosto de 2024.