PARA: A 19ª Sessão Ordinária da Quarta Sessão Legislativa da Sétima Legislatura da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO, a qual será realizada aos 24 dias do Mês de Junho de 2024 às 19h30min, no Plenário Gerson Paulino na Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO.

                             I - EXPEDIENTE

                            1 - Leitura dos Expedientes recebidos de acordo com o artigo 147 do RI;

                            2 - Leituras dos materiais apresentados, de acordo com o artigo 148 do RI;

Ordem do Dia

I.I – EXPEDIENTES RECEBIDOS

01. Não tem expediente recebido;

I.II – APRESENTAÇÃO

01.Projeto de Lei nº.90/2024 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre Inclusão no PPA, LDO e LOA, e  Fica Autorizado  o Poder Executivo a Abrir Crédito Especial por Superávit Financeiro, até o montante de R$31.614,82 (Trinta e Um Mil, Seiscentos e Quatorze Reais e Oitenta e Dois Centavos), em Favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Obras  e Serviços Públicos, no Orçam Vigente, e dá outras providências."

02.Projeto de Lei nº.91/2024 de autoria do Poder Executivo que “Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial de Dotação da Reserva de Contingencia no valor de R$ 100.00,00 (Cem Mil Reais), em favor da unidade Orçamentaria da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e da Família, no Orçam Vigente, e dá outras providências."

03.Projeto de Lei nº.92/2024 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre a Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abris Crédito Adicional Suplementar por Anulação Parcial de Dotação da Reserva de Contingencia no valor de R$110.000,00 (Cento e Dez Mil Reais), em favor da unidade Orçamentaria da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e da Família, no Orçam Vigente, e dá outras providências."

04.Projeto de Lei nº.93/2024 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO E LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superavit Financeiro até o montante de R$ 613.403,50 (Seiscentos e Treze Mil, Quatrocentos e Três Reais e Cinquenta Centavos), em favor da unidade orçamento da Secretaria Municipal de Obras e Serviço Público, no Orçam Vigente, e dá outras providências."

05.Projeto de Lei nº.94/2024 de autoria do Vereador Geferson dos Santos que “Inclui o VII, §1º e §2º no artigo 2º da Lei Municipal nº.1.394/2016 que Dispõe sobre a instituição no Programa A HORA DO PRODUTOR, na forma que especifica e dá outras providências”.

05.Projeto de Lei nº.95/2024 de autoria do Vereador Braz Carlos Correia que “Inclui o §1º, §2º e §3º, no artigo 17 da Lei Municipal nº.1.394/2016 que Dispõe sobre a instituição no Programa A HORA DO PRODUTOR, na forma que especifica e dá outras providências”.

I.III – VOTAÇÃO

    01.Indicação 07/2024 de autoria dos Vereadores Marluci Gabriel e Aparecido Venâncio que indica que seja feito Aquisição de um Ar condicionado 24.000 BTUs para a capela mortuária.

02.Indicação 08/2024 de autoria dos Vereadores Marluci Gabriel e Aparecido Venâncio que indica seja feito Aquisição de um Bebedouro Industrial na Escola Pereira e Cáceres visando atender à necessidade Crescente de Hidratação dos alunos e promover um ambiente escolar mais saudável e eficiente.

03.Indicação 08/2024 de autoria do Vereador Hermes Bordignon que requer seja colocado Placa de Identificação na Quadra Poliesportiva localizada na Linha 06, km 25, mencionando o nome dela de "Raul José Santana", de acordo com a Lei Municipal nº.868/2012.

04.Projeto de Lei nº.73/2024 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 78.275,00 (Setenta e Oito Mil, Duzentos e Setenta e Cinco Reais), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Saúde, no Orçam Vigente, e dá outras providências."

        São Francisco do Guaporé – RO, 21 de Junho de 2024.