PARA: A 12ª Sessão Ordinária da Quarta Sessão Legislativa da Sétima Legislatura da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO, a qual será realizada aos 03 dias do Mês de Maio de 2024 às 9h00min, no Plenário Gerson Paulino na Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO.

                             I - EXPEDIENTE

                            1 - Leitura dos Expedientes recebidos de acordo com o artigo 147 do RI;

                            2 - Leituras dos materiais apresentados, de acordo com o artigo 148 do RI;

Ordem do Dia

I.I – EXPEDIENTES RECEBIDOS

01. Não tem expediente recebido;

I.II – APRESENTAÇÃO

01.Projeto de Lei nº.065/2024 de autoria do Poder Executivo que "Dipõe sobre Inclusão e Alteração no PPA, LDO eLOA, e Autoriza o poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Superavit até o montante de R$180.000,00 (Cento e Oitenta Mil Reais) em favor da unidade orçamento da Secretaria Geral de Governo e administração (SEGEAD), no Orçam Vigente, e dá outras providências."

02.Projeto de Lei nº.66/2024 de autoria do Vereador Geferson dos Santos que “Institui a Proibição de Utilização de Celulares em Salas de Aula nas escolas e creche, no âmbito do município de São Francisco do Guaporé-ro e dá outras providências.”

03.Anteprojeto nº.03/2024 de autoria do Vereador Geferson dos Santos que "Institui instalação de câmeras de monitoramento nas salas de aula das escolas e creche, no âmbito do município de São Francisco do Guaporé-ro e dá outras providências. "

I.III – VOTAÇÃO

01.Requerimento nº.068/2024 de autoria do Vereador Geferson dos Santos que Requer junto a Secretaria Municipal de Educação, que cumpra o acordo feito em reunião com os pais dos alunos da Escola Clodoaldo Splícigo, de colocar mais três veículos, ônibus ou van nos trechos cumprido da Linha 04, para diminuir o tempo de transporte das crianças até a Escola.

02.Requerimento nº.069/2024 de autoria do Vereador Geferson dos Santos que Requer junto a Secretaria Municipal de Agricultura, que seja retirado da “Programação para o ano de 2024”, o pedido para os proprietários apresentarem as Certidões de Dispensa ou Licenciamento Ambiental, solicitados nas páginas 2, item 9, página 3 Obs. 4 e página 5 Obs. 3, visto que na Lei Municipal do Programa “A Hora do Produtor”, não existe esses pedidos de Certidões ou Licenciamento Ambiental.

03.Requerimento nº.070/2024 de autoria do Vereador Ozias dos Santos que Requer junto a Secretaria Municipal de Agricultura, que faça a contratação de um técnico agrícola para prestar assistência e orientação aos agricultores de café e melancia entre outros, que desejam investir em suas plantações.

04.Requerimento nº.071/2024 de autoria do Vereador Ozias dos Santos que Requer junto a Secretaria de Obras, que coloque bueiro na linha 21 km 66, dois blocos de bueiro 1 (um) em frente a propriedade do Seu Luiz e outro em frente o Seu Valdivino.

05.Requerimento nº.072/2024 de autoria do Vereador Edison Crispin que Requer providências imediatas da Prefeitura Municipal de São Francisco do Guaporé em relação às queimadas que têm ocorrido na área urbana.

06.Projeto de Lei nº.059/2024 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre Inclusão e Alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e Anulação Parcial de Dotação até o montante de R$ 722.975,23 (Setecentos e Vinte e Dois Mil, Novecentos e Setenta e Cinco Reais e Vinte e Três Centavos), em favor da unidade orçamentaria da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, no Orçamento Vigente, e dá outras providências."

                                 São Francisco do Guaporé – RO, 03 de Maio de 2024