Edital de Convocação para Sessão Extraordinária que acontece nesta Sexta-Feira (18/10/2019)

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº.010/2019

PARA: A 11ª Sessão Extraordinária do Primeiro Ano do 2º Biênio da Sexta Legislatura da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO, a qual será realizada aos 29 dias do Mês de Agosto de 2019, às 08hs, no Plenário Ulysses Guimarães na Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé-RO.

P A U T A

01. Projeto de Lei nº.105/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre inclusão e alterações no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação parcial e total de dotação até o montante de R$ 29.933,00 (Vinte e Nove Mil Novecentos e Trinta e Três Reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde, no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este com o objetivo de suplementar fichas de despesas para manutenção das atividades do Fundo Municipal de Saúde em especificidade as diárias civis, que atenderão as equipes multiprofissional da estratégia saúde da família.

02. Projeto de Lei nº.106/2019 de autoria do Poder Executivo que "Dispõe sobre inclusão e alteração no PPA, LDO e LOA, e Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial por anulação total de dotação até o montante de R$ 73.850,00 (Setenta e Três Mil, Oitocentos e Cinquenta Reais), em favor da unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, no orçamento vigente, e dá outras providências", projeto este com o objetivo de suplementar ficha de material de consumo para aquisição de combustíveis para o abastecimento de maquinários e veículos.

São Francisco do Guaporé – RO, 16 de Outubro de 2019.