Convocação!!!

EDITAL DE CONVOCAÇÃO nº.004/2023

O Presidente da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé, Senhor JOSÉ CARLOS DA SILVA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE:

Em conformidade com o art. 26, II, “a” e III, “a”, do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé, CONVOCAR todos os Vereadores para uma SESSÃO EXTRAORDINÁRIA no dia 27/11/2023, às 18hs30min no Plenário da Câmara Municipal, bem com CONVOCAR o Senhor CÍCERO FRANCELINO DA SILVA, 1º Suplente do Partido SOLIDARIEDADE, para tomar posse no cargo de Vereador, em decorrência da vacância da vaga do Vereador Eber Lopes Reis, no qual licenciou-se para assumir o cargo de Secretário Municipal de Obras deste Município.

O Suplente convocado deverá apresentar no ato da posse os seguintes documentos:

• Declaração de Bens;
• Diploma de Suplente expedido pela Justiça Eleitoral.

Ressalta-se que o Suplente convocado deverá tomar posse no prazo estabelecido no art. 35, §1º, da Lei Orgânica Municipal, contado a partir da data da convocação, salvo justo motivo, o qual deverá ser aceito pela Câmara, quando se prorrogará o prazo por igual período, sob pena de ser considerado renunciante para o cargo convocado.

Registra-se, Publica-se, Cumpra-se.

Gabinete da Presidência – RO, 20 de Novembro de 2023.

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José Carlos da Silva

Presidente / CMSFG